O Observatório de Economia da UFMS (OBECON), instrumento de pesquisa e divulgação de dados econômicos do curso de Ciências Econômicas, tem por objetivo o acompanhamento periódico de indicadores econômicos, resultados fiscais e dados contábeis. Neste caso, procura-se apurar os principais dados do orçamento público, Receitas e Despesas, tratando do município de Campo Grande (MS), e realizar a exposição dos resultados, detalhando todos os componentes da arrecadação e dos gastos do setor público.

O propósito dessa divulgação é facilitar o acesso aos resultados do orçamento público, importantes para maior transparência do governo perante os contribuintes e controle social. Essas informações são relevantes para o acompanhamento do agregado de arrecadações, bem como o direcionamento dos recursos governamentais para políticas públicas e para o funcionalismo.

Segue-se a exposição das Receitas públicas do Município de Campo Grande, correspondentes ao mês de fevereiro de 2024. São elas formadas por um conjunto que abrange arrecadações de tributos e tarifas, multas de contratos, remunerações de depósitos bancários e contribuições para fundos de assistência; dados coletados nos órgãos públicos e contabilizados pelos fundos municipais.

Quadro 1: Receitas do município de Campo Grande -MS em fevereiro/24 (R$)

Fonte: transparencia.campogrande.ms.gov.br

O resultado das arrecadações públicas da capital contabiliza um total de R$388.536.592,97. Ademais, as despesas públicas são compostas por um conjunto de gastos que incluem: serviços prestados à sociedade, investimentos e desembolsos para o funcionamento das instituições governamentais; totalizaram o valor de R$368.289.645,2 no período de fevereiro de 2024.

Uma parte das arrecadações vem do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que consiste em uma receita estadual em que parte do valor se agrega aos cofres públicos da capital. No caso de Mato Grosso do Sul, 50% do valor arrecadado na cidade de Campo Grande entra como receita do município, ou seja, R$106.299.888,80. 

Já nas despesas públicas da capital, os dados apresentam 3 formas diferentes do montante: as despesas empenhadas, que representam o total de recursos reservados para pagar projetos e programas ou despesas planejadas; as despesas liquidadas, que indicam o recebimento dos bens e serviços e as despesas estão prontas para serem pagas; e as despesas pagas, que representam que o estado realmente destinou os fundos para quitar as despesas. 

Quadro 2: Despesas do município de Campo Grande -MS em fevereiro/24 (R$)

Fonte: transparencia.campogrande.ms.gov.br

O total empenhado pelo município totaliza R$ 368.289.645, refere-se à reserva de valor direcionada para pagamentos posteriores com Fundos de Assistência Social, como a FAC, em que foram empenhados R$ 70.475,3; verba dedicada a institutos e agências do poder municipal (PLANURB, AGETRAN, FMIC, AGEREG); e todos os recursos pecuniários empenhados nas secretarias municipais (infraestrutura e serviços, cultura e turismo, gestão, finanças e planejamento, ambiente e gestão urbana, etc.), bem como para o Gabinete do Prefeito (GAPRE) e para a Controladoria-Geral do Município (CGM).
A diferença entre o valor das Receitas e o montante das Despesas, sem contar os gastos com juros da dívida pública, nos oferece o balanço das contas públicas no período (orçamento municipal), e em fevereiro o resultado fiscal primário foi de R$20.246.947,77, isto nos permite auferir que o município obteve superávit fiscal primário. No geral as despesas representam 94,78% das receitas.

O Observatório de Economia seguirá acompanhando as atualizações oficiais dos dados financeiros das esferas do governo e em especial, do Estado de Mato Grosso do Sul e da capital Campo Grande.

REFERÊNCIAS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Receita e despesas do município de Campo Grande em fevereiro. Disponível em: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br  Acesso em: 18 de março de 2024

Texto elaborado pela equipe:

Caique Luan Zandomenighi, Gustavo Galitzki Prado, Daniel Rabelo Candido, José Guilherme Catanante Leal Vilela. Acadêmicos do 5° semestre do curso de Ciências Econômicas- Esan/UFMS.

Orientação: Prof. Dra. Luciane Carvalho do curso de Ciência Econômicas – Esan/UFMS.

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