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  O Observatório de Economia da UFMS (OBECON) acompanha as mudanças na economia que afetam a sociedade procura informar a sociedade qual o reflexo de alterações no preço da cesta básica no bolso dos trabalhadores.

   No início de junho de 2023 entrou em vigor a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina, gerando reflexos sobre seu preço em todo o território nacional. Quer saber mais sobre mais sobre esse imposto e os efeitos dessa nova política sobre os preços? Continue a leitura deste artigo.

   O ICMS é um tributo de competência estadual, cujas bases normativas são regradas pelo artigo 155, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assim como pela Lei Complementar 87/1996, também conhecida como “Lei Kandir”. Trata-se de um imposto que incide sobre a circulação de bens e serviços, de natureza tributável, entre as unidades federativas, isto é, os estados brasileiros, além do Distrito Federal. É relevante ressaltar que o ICMS é a principal fonte de receita dos estados, como é o caso do estado de Mato Grosso do Sul, no qual as receitas provenientes desse tributo configuram mais de 80% das receitas tributárias, o qual pode ser revertido para o financiamento de serviços essenciais, como segurança, saúde e educação, assim como o custeio da máquina pública (Tabela 1).

Tabela 1: Arrecadação do ICMS – Mato Grosso do Sul (2018-2022)

Fonte: Adaptado de CONFAZ, 2023.

   Uma mudança importante na legislação do ICMS entrou em vigor no mês de junho de 2023, produzindo reflexos reais sobre os preços da gasolina em todo o território nacional, amparados pela Lei Complementar 192/2022. Em suma, a mudança efetuada corresponde à forma de incidência do ICMS, o que a partir da tal data deixou de ser ad valorem, isto é, uma porcentagem sobre o valor total da compra, e passou a ser ad rem, isto é, um valor fixo por unidade de medida. No caso da gasolina, esse valor é fixado sobre cada litro de combustível comercializado, no montante de R$1,22 (RAMALHO; 2023). Antes o montante do imposto era de aproximadamente R$0,93, resultando, portanto, em um aumento aproximado de R$0,29 (GONCALVES, 2023). A Tabela 2 contém o impacto por unidade federativa.

Tabela 2: Efeitos da reforma do ICMS sobre o preço da gasolina (por região).

Fonte: Adaptado de Ramalho (2023).

   A padronização da incidência do ICMS no território nacional gerou impactos diretos sobre o preço dos combustíveis, dada à autonomia prévia de cada unidade federativa quanto à cobrança do imposto. Após a referida medida, o efeito imediato observado foi um aumento do preço da gasolina em todo o território nacional, com exceção do estado de Alagoas (-2,8%) e Amazonas (-8,3%). Mato Grosso do Sul registrou a maior alta do território nacional (32,7%), seguido de Rio Grande do Sul (31,2%) e Goiás (30,8%). Em geral, todas as regiões brasileiras assinalaram um aumento no preço da gasolina. O efeito percebido mais intenso foi na região Centro-Oeste (+27,52%), enquanto o mais brando foi na região Nordeste (+10,3%) (RAMALHO; 2023).

   De acordo com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), embora a medida tenha como desvantagem o aumento imediato dos preços praticados, uma vez que as alíquotas anteriores eram inferiores, o novo formato tem o potencial de aumentar a estabilidade no preço final do combustível, além de reduzir as disparidades regionais e fraudes fiscais (FECOMBUSTÍVEIS, 2023).

  Não obstante, é possível perceber um impacto da medida sobre o orçamento das famílias. Considerando a capacidade média do tanque do carro de passeio no Brasil (55 litros) (DURAN; 2023), o consumidor sul-mato-grossense terá que desembolsar R$15,95 a mais por cada “tanque cheio” adicional em seu veículo.

Referências Bibliográficas

CONFAZ. Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais. CONFAZ, 2023. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais. Acessado em 04 de junho de 2023.

DURAN, P. Encher o tanque do carro pode custar mais de R$1mil, aponta levantamento. CNN, 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/encher-o-tanque-do-carro-pode-custar-mais-de-r1-mil-aponta-levantamento/ . Acessado em 05 de junho de 2023.

FECOMBUSTÍVEIS. Novo ICMS para gasolina deve garantir maior estabilidade aos preços finais. FECOMBUSTÍVEIS, 2023. Disponível em https://www.fecombustiveis.org.br/noticia/novo-icms-para-gasolina-deve-garantir-maior-estabilidade-aos-precos-finais/253531. Acessado em 04 de junho de 2023.

Texto produzido por:
Guilherme Alves de Souza Andrade, acadêmico do curso de Ciências Econômicas.
Supervisão da Profª Drª Luciane Carvalho

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